Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados os dados pessoais dos usuários e pacientes que navegam pelo website psiquiatraraquellopes.com.br e utilizam nossos canais de comunicação, agendamento e telemedicina.

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais cabe à Dra. Raquel Lopes, médica regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina sob o CRM-SC 24289 e com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria sob o RQE 14710, que atua na qualidade de Controladora nos termos do Artigo 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

Reafirmamos o compromisso primordial com a confidencialidade, a dignidade, a privacidade e o estrito cumprimento das normativas médicas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).

Para facilitar a compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições fundamentadas na LGPD:

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, telefone, endereço IP).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biomédico vinculado a uma pessoa natural. Em nosso contexto médico-psiquiátrico, os registros clínicos, sintomas relatados, diagnósticos e receitas médicas enquadram-se nesta categoria de máxima proteção.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (o usuário do site, paciente ou seu responsável legal).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, eliminação e guarda.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.

A coleta de informações ocorre estritamente dentro dos limites necessários para fornecer serviços médicos seguros e esclarecer dúvidas:

A. Dados de Navegação no Website: Coleta automática de endereço IP, dados técnicos do dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e interações com conteúdos. Essas informações são processadas por meio de cookies analíticos e logs de servidor do Provedor de Hospedagem para assegurar a estabilidade do site e prevenção contra fraudes cibernéticas.

B. Dados Fornecidos em Comentários do Blog: Caso decida comentar em artigos do nosso blog educativo, coletamos seu nome, endereço de e-mail e o conteúdo publicado. Informações inseridas publicamente em comentários tornam-se visíveis aos demais leitores do blog após moderação ética.

C. Redirecionamento e Agendamento via WhatsApp: Ao clicar nos botões de agendamento do site, você é redirecionado via link seguro (Tintim) diretamente para o aplicativo de mensagens WhatsApp da nossa equipe de atendimento. Nessa etapa, coletamos nome e telefone informados voluntariamente para realizar a triagem de horário, informações sobre a modalidade de consulta (presencial ou online) e orientações preliminares.

Em obediência ao princípio da legalidade e adequação (Artigos 7º e 11 da LGPD), todo tratamento de dados realizado possui uma finalidade específica e respaldo jurídico evidente:

O relacionamento entre o médico psiquiatra e o paciente é regido pelo dever inafastável de segredo profissional, conforme preconiza o Artigo 73 do Código de Ética Médica, que proíbe o médico de revelar segredo de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou atos ilícitos de destruição, perda, alteração ou comunicação:

• Criptografia em Trânsito: Conexão segura sob o protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de alta confiabilidade.
• Prontuário Eletrônico Certificado: Utilização de sistema especializado de prontuário em conformidade estrita com a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei Federal nº 13.787/2018.
• Prescrição Digital Padrão ICP-Brasil: Emissão de receitas médicas e atestados por telemedicina com assinatura digital qualificada ICP-Brasil, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica nacional.
• Controle Rígido de Acesso: Somente a médica titular e colaboradores autorizados, todos sujeitos a obrigações formais de confidencialidade, têm acesso aos dados operacionais de agendamento.

Não comercializamos, não alugamos e não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos sob nenhuma circunstância.

O compartilhamento estritamente necessário de informações restringe-se aos seguintes parceiros operacionais e finalidades:

• Provedores de Tecnologia e Hospedagem: Servidores em nuvem que armazenam o site com rigorosos padrões de segurança cibernética.
• Plataformas de Comunicação e Agendamento: WhatsApp (Meta) e serviço de redirecionamento de links (Tintim) utilizados para viabilizar o contato inicial solicitado pelo usuário.
• Plataformas de Receituário Digital: Serviços certificados para entrega de receitas eletrônicas controladas diretamente ao smartphone ou e-mail do paciente.
• Autoridades Judiciais e Regulatórias: Mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal expressa emanada de órgãos públicos competentes.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e gravados no seu navegador de internet, destinados a melhorar a velocidade, funcionalidade e experiência de navegação.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Necessários/Técnicos: Essenciais para permitir a navegação pelo site, garantir a integridade dos formulários e preservar a segurança da sessão. Sem eles, o site não opera corretamente.
• Cookies Analíticos e de Desempenho: Coletam métricas anônimas e estatísticas sobre páginas mais acessadas e tempos de carregamento, permitindo otimizar a experiência geral do usuário.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências de navegação e, no caso de comentários no blog, armazenam temporariamente seus dados básicos para evitar redigitação.

Você pode, a qualquer instante, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre a existência de cookies. No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar certas funcionalidades e a experiência fluida do site.

Os dados tratados permanecem armazenados pelo período estritamente necessário para atender às suas finalidades:

• Prontuários Médicos: Em conformidade inequívoca com a Lei Federal nº 13.787/2018 e o Parecer CFM nº 1.821/2007, os prontuários médicos em suporte eletrônico devem ser guardados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro de consulta do paciente.
• Registros de Acesso a Aplicações de Internet: Retidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de Agendamento e Contato: Armazenados pelo tempo indispensável à prestação do serviço ou até que o titular requisite a sua exclusão, ressalvada a guarda necessária para cumprimento de obrigações fiscais ou legais.

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela clínica, os quais podem ser exercidos mediante requisição expressa:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos a seu respeito.
• Correção: Solicitar a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização ou exclusão de dados considerados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro profissional ou prestador de serviço, observados os segredos comerciais e as normas deontológicas do CFM.
• Informações sobre Compartilhamento: Obter informações claras sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido, ficando ciente de eventuais consequências na prestação dos serviços correlatos.

Nota importante: O direito à eliminação de dados pessoais não se aplica aos dados sensíveis do prontuário médico enquanto perdurar o dever legal de guarda médica de 20 anos imposto pelo Conselho Federal de Medicina.

Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos sobre esta política ou relatar quaisquer dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados, disponibilizamos um canal direto de comunicação com nossa equipe de privacidade:

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos nos serviços, novas orientações da ANPD ou alterações legislativas e regulatórias do Conselho Federal de Medicina. Quaisquer modificações substantivas serão publicadas nesta mesma página com indicação da data de última atualização.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, elege-se o Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.